PEC 22/2026: IPI até o início do Imposto Seletivo

O que está sendo proposto

A PEC 22/2026 propõe uma regra de transição para a reforma tributária. A ideia é que o IPI continue sendo cobrado sobre os bens que ficarão sujeitos ao Imposto Seletivo até o momento em que o novo tributo passar a valer na prática.

Segundo a notícia, o início da cobrança do Imposto Seletivo está previsto para 2 de fevereiro de 2027. Em termos simples, a proposta busca evitar que exista um intervalo entre o fim de um tributo e o começo do outro para esses produtos.

Atenção: o material que serviu de base para este post traz apenas o resumo da proposta. Detalhes como a lista de produtos, alíquotas e o andamento no Congresso não foram informados e ainda dependem de confirmação.

Por que isso importa

A reforma tributária muda a lógica de vários tributos sobre consumo, e a transição é a fase mais delicada para quem precisa manter a escrituração em dia. Uma regra que define até quando o IPI permanece para determinados bens traz mais previsibilidade para o planejamento fiscal.

Se a proposta avançar, o cenário esperado é de continuidade: quem hoje recolhe IPI sobre esses bens seguiria recolhendo até a nova cobrança começar. Isso, porém, ainda não é uma regra em vigor.

Impactos por perfil

Empresas industriais e importadoras

São as mais expostas, porque o IPI recai sobre a industrialização e a importação. Para quem lida com bens que possam estar sujeitos ao Imposto Seletivo, a proposta sinaliza que o IPI deve permanecer na rotina até a virada.

Os pontos de atenção são:

precificação e margens durante a transição;
contratos de longo prazo com preços que embutem tributos;
configuração de sistemas fiscais e emissão de notas.

MEIs e pequenos negócios

O impacto direto varia conforme a atividade. Quem apenas revende ou presta serviços tende a sentir pouco a mudança de forma imediata. Já quem produz ou importa mercadorias deve conferir se há reflexo no seu enquadramento. Como o material não detalha esse ponto, o caminho seguro é consultar um contador.

Contadores e escritórios

Para a contabilidade, o recado é de preparação. É hora de identificar quais clientes têm produtos potencialmente alcançados pelo novo tributo e de organizar um plano de transição, para não ser pego de surpresa quando a regulamentação sair.

Passos práticos para se preparar

Acompanhe a tramitação. Por ser uma PEC, ela precisa passar pelas etapas do processo legislativo. Até a aprovação, nada muda na prática.
Mapeie seus produtos. Liste as mercadorias que você fabrica, importa ou comercializa e verifique a classificação fiscal de cada uma. Isso facilita saber, quando houver definição, quais itens serão afetados.
Revise sistemas e cadastros. Converse com o fornecedor do seu ERP ou emissor de notas sobre atualizações para a transição.
Evite decisões precipitadas. Não renegocie contratos nem reajuste preços com base em uma proposta que ainda não virou regra.
Documente tudo. Guarde registros dos cálculos e das premissas usadas no planejamento, o que ajuda em eventuais ajustes depois.
Conte com apoio profissional. Um contador pode simular cenários e orientar o que fazer quando as regras estiverem fechadas.

O que ainda é incerto

Alguns pontos não constam no material analisado e dependem de regulamentação ou confirmação:

quais bens exatamente ficarão sujeitos ao Imposto Seletivo;
as alíquotas do novo tributo;
o calendário de votação da PEC;
eventuais ajustes no texto durante a tramitação.

Por isso, evite tratar a proposta como definitiva. O mais prudente é planejar com base em cenários e atualizar as premissas conforme houver novidades oficiais.

Como a Contabilify pode ajudar

A Contabilify acompanha as mudanças da reforma tributária e traduz o que muda para a rotina de empresas, MEIs e contadores. Se você quer organizar sua contabilidade antes da transição, conheça a plataforma em contabilify.com.br.

Conclusão

A PEC 22/2026 indica um caminho de continuidade para o IPI sobre bens que serão alcançados pelo Imposto Seletivo, com a nova cobrança prevista para 2 de fevereiro de 2027. Enquanto a proposta tramita, o melhor a fazer é se informar, mapear o que sua empresa produz ou importa e preparar processos, sem antecipar mudanças que ainda não foram confirmadas.