IVA acima de 26,5%? Deputados admitem rever isenções da reforma

O que aconteceu

Na terça-feira (10), deputados que participam da regulamentação da reforma tributária se reuniram em Brasília com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Do encontro saíram duas mensagens importantes para quem tem empresa ou cuida da contabilidade de clientes:

• os parlamentares admitem rever benefícios fiscais de alguns setores caso a alíquota de referência do novo IVA passe de 26,5%;
• eles afirmam que não há negociação para adiar a implementação da reforma.

Vale destacar: são declarações de parlamentares após uma reunião, não uma nova lei. O desfecho ainda depende de cálculos oficiais e de votações.

Entenda o limite de 26,5%

O novo modelo é chamado de IVA Dual. Ele reúne dois tributos:

• CBS, de competência federal, que vai substituir PIS e Cofins;
• IBS, que será administrado por estados e municípios.

A soma das duas alíquotas tem como referência o teto de 26,5%, previsto na legislação. A preocupação é que as exceções aprovadas durante a regulamentação empurrem esse número para cima. Há estimativas de que a alíquota possa chegar a 30%, mas isso é uma projeção, não um dado confirmado.

Por que isenções afetam a alíquota geral

A lógica é simples: quando certos produtos e serviços recebem redução ou isenção, o sistema arrecada menos. Para manter a receita prevista, os demais contribuintes podem precisar pagar uma alíquota maior. Por isso, cada benefício concedido a um setor pode ter reflexo no preço que os outros pagam.

O que dizem os deputados

Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, afirmou que o Congresso trabalhou para incluir algumas isenções e que também terá a responsabilidade de retirar parte delas se for preciso respeitar o limite. Augusto Coutinho (Republicanos-PE) disse que, se for apurado que a alíquota passará de 26,5%, o governo enviaria à Câmara um projeto para rever os benefícios dados durante a reforma.

A pressão veio de uma nova estimativa

A discussão ganhou força depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, em 28 de outubro, uma estimativa de 11,35% para a alíquota da CBS. O número ficou acima dos 9,21% considerados anteriormente pelo Comitê Gestor do IBS. É essa diferença que alimenta o debate sobre até onde o IVA total pode chegar.

Calendário: sem adiamento por enquanto

Segundo os deputados, a possibilidade de adiar a reforma não foi tratada na reunião. Passarinho disse que o presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou que não há ideia de adiamento. Cláudio Cajado (PP-BA) afirmou que o ministro foi categórico ao dizer que o governo avançará com a reforma.

Pelo que foi relatado:

• a CBS tem início previsto para 1º de janeiro de 2027;
• o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, estaria comprometido com a votação da alíquota da CBS;
• a Câmara pretende analisar a medida provisória com os critérios do Imposto Seletivo assim que houver um relator designado.

E o pedido por mais tempo de testes?

O calendário se mantém apesar da pressão de entidades e especialistas. Bernard Appy, ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária, e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendem que 2027 seja um ano de testes e ajustes, com a cobrança efetiva da CBS ficando para 2028. Eles argumentam que parte das empresas ainda tem dificuldade de cumprir as exigências operacionais. O governo, até aqui, descartou mudar o cronograma.

Impacto para empresas, MEIs e contadores

Empresas

O cenário pede planejamento com incerteza. Se a alíquota subir, a carga sobre quem não tem benefício pode ser maior. Se isenções forem revistas, setores hoje favorecidos podem perder vantagens. Como nada disso está definido, o ideal é simular cenários de preço e margem, e não tomar decisões definitivas agora.

MEIs

A notícia não detalha efeitos específicos para o MEI. Por isso, não é possível afirmar mudanças para esse perfil a partir dela. O recomendado é acompanhar a regulamentação e confirmar com seu contador como o seu enquadramento será tratado.

Contadores

Com a manutenção do calendário, o trabalho de preparação não pode esperar. Escritórios precisam orientar clientes sobre a transição de PIS e Cofins para a CBS, revisar rotinas e sistemas e acompanhar as decisões sobre alíquota e benefícios.

Passos práticos para começar agora

1. Mapeie sua situação atual: identifique como a empresa recolhe PIS e Cofins e se atua em algum setor com tratamento diferenciado.
2. Fale com o contador: peça uma análise de como a CBS pode afetar seu negócio, considerando o regime tributário.
3. Verifique sistemas: confirme com fornecedores de ERP e de emissão de notas se estarão preparados para as novas regras operacionais.
4. Simule cenários: teste preços e margens com alíquotas diferentes, sem tratar nenhum número como definitivo.
5. Acompanhe o Congresso: fique atento à votação da alíquota da CBS e à medida provisória do Imposto Seletivo.
6. Documente suas dúvidas: reúna questões do seu setor para levar ao contador ou a entidades representativas.

O que ainda está em aberto

Ainda dependem de confirmação ou regulamentação a alíquota final do IVA, a lista definitiva de benefícios que serão mantidos e a tramitação da medida provisória do Imposto Seletivo. Também não há decisão que altere a data de 1º de janeiro de 2027 para a CBS, embora o debate sobre mais tempo de testes continue.

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Fontes e referências

• Agência Brasil (Economia), 10/11/2026 — conteúdo da Agência Brasil sob licença CC BY 4.0